Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre o cronograma de pagamento ao setor da cultura referente à Lei Paulo Gustavo, em que se esclareça qual é o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura para repassar os recursos referentes a essa lei ao setor da cultura; quais são os critérios e procedimentos adotados para determinar a ordem e a periodicidade dos pagamentos aos beneficiários do setor cultural; qual é o montante total previsto para ser distribuído entre os artistas e trabalhadores da cultura conforme o disposto na Lei Paulo Gustavo; como tem sido a transparência e a prestação de contas referentes aos recursos destinados ao setor cultural, incluindo os repasses realizados até o momento; se existe alguma previsão ou estimativa para a conclusão dos pagamentos a todos os beneficiários do setor cultural conforme previsto na referida lei.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a peça publicitária acessível pelo "link" https://www.youtube.com/watch?v=ZIFno6gFnQk, que indica que em Minas Gerais 2.300Km de estradas estão sendo recuperadas, especificando- se quanto custou essa publicidade, os trechos recuperados até o momento e em que estado estão as obras de melhoria; e sejam encaminhados os projetos básicos de recuperação das referidas estradas, os editais dos processos licitações e as ordens de serviço, dos cronogramas físico- financeiros e da fonte orçamentária de cada uma das obras, apontando-se os ordenadores de despesa da referida publicidade e informando-se quanto dos recursos públicos foram investidos para a recuperação dessas estradas e para as publicidades, de forma separada.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Comunicação Social pedido de informações sobre a peça publicitária acessível pelo "link" https://www.youtube.com/watch?v=ZIFno6gFnQk, que indica que, em Minas Gerais, 2.300km de estradas estão sendo recuperadas, consubstanciadas nos projetos básicos de recuperação das referidas estradas, nos editais dos processos licitações e nas ordens de serviço, dos cronogramas físico- financeiros e da fonte orçamentária de cada uma das obras, apontando-se os trechos recuperados até o momento e em que estado estão as obras de melhoria, os ordenadores de despesa da referida publicidade e quanto dos recursos públicos foram investidos para a recuperação dessas estradas e para a publicidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que a emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$964.950,00, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 -, seja executada conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja certificada a execução de emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, no valor total de R$ 500.000,00, prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA - 2023, conforme as indicações desse parlamentar, bem como para que seja enviado, de forma permanente, o "status" de cada indicação e para que esta Casa seja previamente avisada da entrega dos bens adquiridos, de modo que seja possível o acompanhamento da fiel execução da emenda e o comparecimento aos eventos de entrega.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado