Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política de Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais e o Sistema Estadual do Artesanato e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 4°- A à Lei 22428, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências. (Que cria a Área de Proteção Ambiental – APA – Parque Fernão Dias.)
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto 48354, de 21 de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 e dá nova redação ao inciso V do art 20 da Lei 18309, de 1999. (Exige prévia aprovação do Poder Legislativo para membro da Diretoria Colegiada da Arsae e dispõe sobre a indicação pela Assembleia de um nome para a composição do Conselho Consultivo da referida entidade.)
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais - Cepda - e o Fundo Estadual para Defesa Animal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a oitiva prévia do Conselho de Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais - Ipsemg - para nomeação ao cargo de presidente do instituto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24462 2023 - Lei Ordinária
