Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bases de descanso gratuito para caminhoneiros em rodovias pedagiadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio dos veículos a serviço dos consórcios públicos intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de professores das redes públicas e privadas de ensino e por eles conduzidos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, visando isentar de pagamento de pedágio veículos automotores de propriedade de agricultores, e por eles conduzidos, que explorem atividade comercial de agricultura a uma distância de até 50km da praça de cobrança.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o depósito dos veículos retidos, apreendidos ou removidos em razão de infração de trânsito e regulamenta a venda, por leilão, dos veículos não reclamados pelos proprietários.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a não incidência tributária para a aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar, desde que os veículos sejam adquiridos no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória, no Estado, a notificação do proprietário de veículo objeto de "recall" e a oferta gratuita do reparo do vício constatado, pela concessionária de veículo automotor,
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio no Estado nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Retirado de tramitação
