Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o objetivo da operação policial ocorrida em 1º/8/2023, em Antônio Pereira, Distrito de Ouro Preto, que contou com a presença de seis viaturas policiais, especificando-se o valor dos recursos públicos que foram empenhados nessa operação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para agendamento de reunião com o Secretário de Estado com vistas a levar ao conhecimento da referida secretaria, por meio de provas documentais e de relatos de cidadãs e cidadãos do Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, os atos violentos e violadores de direitos humanos promovidos pela Polícia Militar de Minas Gerais em ação executada em 30/7/2023 nesse distrito. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, a Serra do Botafogo, no Município de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apurados os fatos e tomadas as medidas cabíveis quanto as denúncias de ação truculenta e uso desproporcional de força, que resultaram no ferimento de várias pessoas, inclusive idosos, durante a festa que celebrava a final da "Copa Gigantex", campeonato amador de futebol de Antônio Pereira, Distrito de Ouro Preto, em 30/7/2023.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para  agendamento de reunião com o Secretário de Estado com vistas a levar ao conhecimento da referida secretaria, por meio de provas documentais e de relatos de cidadãs e cidadãos do Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, os atos violentos e violadores de direitos humanos promovidos pela Polícia Militar de Minas Gerais em ação executada em 30/7/2023 nesse distrito. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado