PL PROJETO DE LEI 3020/2024
Dá denominação de Viaduto Ivan Guedes ao viaduto da alça lateral do Trevo Contorno, no Km 370 da BR-135, em Montes Claros.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: LEI 25670 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
784 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3014/2024
Declara de utilidade pública o Núcleo Gestor da Cadeia de Valor do Pequi e Outros Frutos do Cerrado, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 25310 2025 - Lei Ordinária
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11162/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar uma auditoria completa no Samu de Montes Claros, a fim de apurar possíveis irregularidades, como falta de informações no portal da transparência, indícios de contratos firmados fora da finalidade do Samu, falta de critérios na contratação de pessoal e falta de manutenção de viaturas, bem como para verificar critérios de base nas cidades.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8870/2024
Requer seja encaminhado à prefeita de Varzelândia pedido de informações sobre o transporte escolar na Comunidade de Boqueirão da Lagoa, especificando-se as medidas que estão sendo adotadas para sanar a deficiência na oferta desse serviço aos alunos da referida comunidade, que, segundo informações recebidas, estariam perdendo dias letivos em decorrência da ausência de transporte, comprometendo seu direito à educação, mesmo havendo recursos públicos assegurados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e pelo Programa Estadual de Transporte Escolar, que visam garantir o transporte de alunos da rede pública, principalmente nas áreas rurais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8845/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação do Quilombo de Alegre, no Município de São João da Lagoa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11025/2024
Requer seja encaminhado à prefeita de Varzelândia pedido de informações sobre o transporte escolar na Comunidade de Boqueirão da Lagoa das quais constem as medidas que estão sendo adotadas para sanar a deficiência na oferta desse serviço aos alunos da referida comunidade, que, segundo informações recebidas, estariam perdendo dias letivos em decorrência da ausência de transporte, comprometendo seu direito à educação, mesmo havendo recursos públicos assegurados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e pelo Programa Estadual de Transporte Escolar, que visam garantir o transporte de alunos da rede pública, principalmente nas áreas rurais.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10730/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja dada celeridade ao processo de regularização fundiária e titulação do Quilombo de Alegre, no Município de São João da Lagoa.
Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10714/2024
Requer sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao Tribunal de Contas da União as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos sobre a economia do Estado da eventual interrupção do tráfego ferroviário no trecho de Corinto a Salvador, operado pela empresa VLI Logística, em especial para a empresa Magnesita e para o Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8540/2024
Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas - Cisrun -, responsável pela administração do Samu Macro Norte em Montes Claros, pedido de providências para enviar à comissão cópia atualizada de seu estatuto; lista de funcionários com os respectivos vencimentos, número de efetivos e número de contratados; e a lista das cidades com base do Samu Macro Norte e dos municípios que estão adimplentes; bem como para atualizar seu portal da transparência.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 2923/2024
Declara de utilidade pública o Instituto Cuidado Animal, com sede no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: LEI 25645 2025 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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