Declara de utilidade pública a Associação Amigos das Comunidades, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: LEI 25258 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências com vistas à regularização, em caráter de urgência, da entrega e liberação dos medicamentos para quimioterapia no Hospital Nove de Julho, em Juiz de Fora. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para garantir que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora aconteça esse ano e seja fomentada nos próximos anos, bem como para avançar na construção do Centro de Referência LGBTQIAPN+ de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para as seguintes melhorias na estrutura física da barreira sanitária do IMA, situada na Ceasa em Juiz de Fora: construção de instalações sanitárias adequadas para uso exclusivo da equipe dessa barreira; melhorias na estrutura física das salas cedidas pela Ceasa, visando proporcionar condições mínimas de conforto e privacidade; avaliação e implementação de medidas para garantir a segurança e integridade das instalações utilizadas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do município e região.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado