Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

714 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17638/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a substituição, no destacamento da PMMG do Município de Cachoeira Dourada, das pistolas Imbel calibre 40, atualmente em uso, por novas pistolas Glock calibre 9 mm, tendo em vista a necessidade de modernização do armamento utilizado pelos policiais militares que atuam no referido destacamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17633/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a substituição dos fuzis calibre 5.56 por novos armamentos e para o aumento do efetivo policial do destacamento da PMMG do Município de Gurinhatã com vistas ao fortalecimento das ações de segurança pública e proteção da população local.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17631/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil T4 e IA2 à Delegacia de Polícia Civil do Município de Tupaciguara.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17627/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a substituição dos coletes à prova de balas vencidos e para o aumento do efetivo policial do pelotão da Polícia Militar de Canápolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17624/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da PMMG no Município de Douradoquara e a substituição de três coletes à prova de balas vencidos na unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17625/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura caminhonete 4x4, rádios portáteis HP e armamento tipo espingarda calibre 12 ao pelotão da PMMG no Município de Estrela do Sul, bem como para o aumento do efetivo policial do referido pelotão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17622/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de uma viatura 4x4 semiblindada com cela, a substituição das pistolas Imbel por pistolas Glock e o aumento do efetivo policial no Município de Araporã.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17619/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de nova viatura e munições ao pelotão da Polícia Militar de Centralina.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17563/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos pavilhões das unidades prisionais de Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3470/2025

Dispõe sobre medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos de transportes de passageiros no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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