Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a sistemática e a burocracia da Cemig e os atrasos provocados por esses procedimentos no atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das microusinas solares fotovoltaica no Nordeste e Norte de Minas e os prejuízos e transtornos causados aos empreendedores e população em geral.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos e fundamentos legais que ensejaram a deflagração do processo licitatório estabelecido pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 500-H17197, 21, cujo objeto é a alienação de 21 imóveis localizados no Estado, distribuídos em 21 lotes, conforme descrito no referido edital, enviando-se a esta Casa cópia integral do referido processo licitatório, incluídas todas as suas fases (Fase 1 - preparatória; Fase 2 - de divulgação do edital de licitação; Fase 3 - de apresentação de propostas e lances; Fase 4 - de julgamento; Fase 5 - de habilitação; Fase 6 - recursal; e Fase 7 - de homologação), e cópia dos laudos de avaliação de todos os imóveis objetos de alienação por meio do mencionado pregão eletrônico.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores contra a companhia por falhas relacionadas com os serviços prestados no Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia nos anos de 2021 e 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia nos anos de 2021 e 2022; quais foram as 20 unidades da companhia que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022; quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e em 2022; quais foram os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e em 2022; e quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Cemig: quantas multas foram aplicadas à companhia nos anos de 2021 e 2022; qual o valor total das multas aplicadas à companhia nos anos de 2021 e 2022; quais foram as 20 unidades da companhia que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022; quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e em 2022; quais foram os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e em 2022; e quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos ao consumidor da aferição dos novos medidores digitais da Companhia Energética de Minas Gerais S.A.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a inadimplência dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, de janeiro de 2020 a junho de 2021, incluindo quadro evolutivo.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nas cópias dos contratos celebrados pela companhia por inexigibilidade de licitação nos últimos 24 meses.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os valores dos salários e gratificações dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração da empresa, considerando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, acionista da companhia, manifestou-se contrariamente a esses valores e disse que a Cemig deve buscar considerar limitar a remuneração fixa percebida pelos suplentes à efetiva participação em reuniões e alinhar a remuneração do comitê de auditoria a patamar próximo às práticas de mercado para o exercício de 2021 e exercícios futuros.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
