Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja desenvolvido o "Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica", instituído pelo Decreto nº 481, de 25/9/2018, com numeração especial, implementado pelo Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Abordagem orientadora X punitiva da fiscalização ambiental de atividades agrossilvipastoris".

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural sustentável da proposta do Governo de Minas Gerais de fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater - e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, bem como a necessidade de ampliação do quadro funcional e de valorização salarial dos seus servidores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam ofertados cursos de qualificação e regularização para os produtores de cachaça artesanal do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja desenvolvido programa de energização fotovoltaica de poços tubulares profundos e poços comuns de água de caráter coletivo, em especial os que atendem associações ou cooperativas de agricultores familiares, com recursos, entre outros, do Programa de Eficiência Energética da empresa.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado