Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

311 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2951/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROMOÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPACDEMG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: LEI 20244 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2543/2011

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL TEÓFILO OTÔNI À ESCOLA ESTADUAL CLOTILDE ONOFRI DE CAMPOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI.

Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2208/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO CÓRREGO ÁGUA FRIA - ACTRRCAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR.

Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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