Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM João Paulo de Lima Araújo, nº 168.764-9, atualmente lotado na 248ª Companhia do 52º Batalhão da 3ª Região de Polícia Militar, em Ouro Preto, para desempenhar suas atividades na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em alguma unidade das cidades de Nova Lima ou Santa Luzia, também pertencentes à 3ª Região, pela proximidade da residência de seus genitores que necessitam de cuidados e atenção constantes, bem como para melhorar sua qualidade de vida e bem-estar, propiciando, consequentemente, um melhor desempenho de suas atividades como policial militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja atendido o requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM Ivan Carvalho Costa, atualmente lotado no 52º Batalhão da Polícia Militar, em Ouro Preto, no Subdestacamento de Antônio Pereira, pertencente a 3ª Região da Polícia Militar, para desempenhar suas atividades no 17º ou no 32º Batalhão, na cidade de Uberlândia, pertencentes à 9ª Região.  

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o afastamento cautelar de todos os policiais militares envolvidos na ação policial do dia 30/7/2023, no Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto, bem como para uma criteriosa apuração de todos os atos relativos à referida operação.  

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Ouro Preto, para debater, junto com a Câmara Municipal de Ouro Preto, a situação de violações de direitos e da integridade física dos moradores do Distrito de Antonio Pereira, conforme ocorrido na noite do dia 30/7/2023.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para garantia de defensoras públicas e defensores públicos na Comarca de Ouro Preto, bem como de corpo técnico, que propicie a devida consecução do interesse público por vias de órgão tão importante para a garantia do acesso à Justiça. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado