Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a situação atual do Hospital Regional Doutor João Penido, em Juiz de Fora, no que diz respeito ao tratamento de pacientes psiquiátricos e de pacientes dependentes químicos internados na unidade, das quais constem o quantitativo desses pacientes e o tratamento a que estão submetidos; a data em que cada um deu entrada no hospital; as circunstâncias sob as quais a unidade recebeu essas pessoas em tratamento e as medidas adotadas em relação a infraestrutura e às condições profissionais, para que equipes especializadas desenvolvessem o trabalho, considerando-se a informação de que pessoas em tratamento hospitalar foram transferidas para o referido hospital da rede Fhemig sem que houvesse condições estruturais adequadas para recebê-las, não sendo garantidas, assim, as normas de segurança no trabalho para as equipes que lidam diretamente com essas pessoas em sofrimento mental e para os demais trabalhadores e trabalhadoras do local.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgão interno da administração pública municipal.)

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: LEI 25375 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja ampliada a oferta de ensino médio regular na Escola Estadual Professor Cândido Motta Filho, situada em Juiz de Fora, de modo a efetivamente atender a demanda da comunidade escolar. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o funcionamento regular da Escola Estadual Maria das Dores de Souza, em Juiz de Fora,  para o ano letivo de 2024, pois é a única instituição do Estado no município a fornecer atendimento especializado e equipe multidisciplinar para alunos com algum tipo de deficiência.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado