Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

712 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13267/2025

Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Conedru - e ao Conselho Nacional das Cidades o "link" para acesso ao inteiro teor da 3ª Reunião Ordinária da comissão e pedido de providências para que a etapa estadual da 6ª Conferência das Cidades seja realizada no formato presencial.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13253/2025

Requer sejam ouvidas Iara Pezzuti, pesquisadora do Observatório das Metrópoles - Núcleo Belo Horizonte, e Marilza Dutra Alves, conselheira nacional do Conselho das Cidades, sobre a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13240/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Araponga.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13228/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13227/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13062/2025

Requer seja realizada visita à comunidade rural André do Mato Dentro, no Município de Santa Bárbara, para verificar os impactos socioambientais que atingem a população local devido à atividade minerária na região.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10864/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Conedru – e ao Conselho Nacional das Cidades pedido de providências para que a etapa estadual da 6ª Conferência das Cidades seja realizada no formato presencial; e seja enviado aos referidos órgãos o "link" para o inteiro teor da 3ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12974/2025

Requerem seja realizado debate público sobre reforma urbana, com enfoque em planejamento urbano, habitação,  mobilidade, saneamento e meio ambiente.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12953/2025

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os temas da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3590/2025

Institui o Programa Estadual de Atendimento Rural para Autistas no âmbito do Estado.  ,

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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