Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

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NºNúmero

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Situação tramitação

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Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

5.598 projetos encontrados

4633/2025 PROJETO DE LEI

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Estabelece diretrizes para a política estadual de conscientização, prevenção e acompanhamento da diabetes gestacional.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC

17919/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a formulação e implementação de política pública que assegure o diagnóstico e o acolhimento educacional individualizado dos estudantes, ano a ano; a ampliação das equipes de apoio nas escolas estaduais; e a realização de pesquisa abrangente sobre a saúde mental dos profissionais da educação, com a adoção de medidas para a melhoria desse quadro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC

18089/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Espinosa, para debater o recrudescimento da doença de Chagas no Estado e as ações de vigilância, controle e enfrentamento da doença no referido município.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC

18018/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o recrudescimento da doença de Chagas e as ações de vigilância, controle e enfrentamento da doença desenvolvidas pelos municípios do Norte do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC

17787/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja retomada a residência médica na Maternidade Odete Valadares, mantendo o funcionamento dos serviços do Hospital Alberto Cavalcanti, a fim de formar novos mastologistas, em razão da falta desses profissionais no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN

14723/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para realizar um acompanhamento mais efetivo das pragas nos municípios do Estado, em especial no Norte do Estado, em razão do recrudescimento da doença de Chagas nos Municípios de Espinosa e Porteirinha, entre outros.