PL PROJETO DE LEI 709/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: LEI 17158 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
288 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3807/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3729/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO PARA EVENTOS SOCIOCULTURAIS E EDUCATIVOS)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16664 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3354/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA. (DESTINAÇÃO: PERMUTA POR IMÓVEL SITUADO NO MESMO MUNICÍPIO, QUE SERÁ UTILIZADO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 16565 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3054/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 16558 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2110/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 217/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRANGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA DIVERSOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2467/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PIRANGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA DIVERSOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES.)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2360/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANTÔNIO JOSÉ KHOURY, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAJURI.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2282/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. ALTAMIRO SARAIVA - ABAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
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