Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

322 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5144/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MERCÊS.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 5143/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 5146/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 5145/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

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PL PROJETO DE LEI 5054/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MERCÊS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCOLA; APOIO E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL; REALIZAÇÃO DE PERMUTA OU CONSTRUÇÃO DE APARELHAMENTO PÚBLICO; APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE INDUSTRIAL.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 4972/2014

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER- MG - A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA OS DIREITOS DE POSSE SOBRE O TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: LEI 21436 2014 - LEI ORDINÁRIA

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PL PROJETO DE LEI 4719/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO POMBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE PROMOÇÃO À SAÚDE E À MANUTENÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA DE ESPORTES.)

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 21394 2014 - LEI ORDINÁRIA

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PL PROJETO DE LEI 4179/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE GUARANI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SEDIAR CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOCIAL.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 21345 2014 - LEI ORDINÁRIA

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