Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde mental materna, com ações de conscientização, incentivo e cuidado, especialmente no período gestacional e pós-parto, bem como em prol da "maternidade  atípica", relativa às mães cujos filhos apresentam padrão atípico de desenvolvimento, em razão de alguma deficiência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja priorizada a tramitação do Projeto de Lei n° 4.817/2019, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com as síndromes de Ehlers-Danlos e de hipermobilidade, com o objetivo de assegurar e promover os direitos das pessoas acometidas pelas duas doenças, bem como as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo transtorno do espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à designação de responsável pela concessão do passe livre aos deficientes para o transporte coletivo intermunicipal, bem como que seja unificado o procedimento para obtenção do referido benefício, preferencialmente, no formato digital, tendo em vista que atualmente o procedimento de concessão tem sido realizado pelas empresas privadas concessionárias do serviço de transporte, cada qual à sua maneira, o que tem tornado ineficiente a prestação do serviço público àqueles que necessitam do passe livre; à ampla divulgação dos canais de atendimento à população e que o serviço seja otimizado, tendo em vista sua relevância aos deficientes que possuem, por lei, o direito de se locomoverem gratuitamente sem embaraços ou obstáculos; à concretização da acessibilidade no transporte intermunicipal a ser exigido, inclusive das empresas concessionárias do serviço, nos respectivos editais licitatórios, com adaptação dos veículos com elevadores ou plataformas de embarque e desembarque para cadeiras de rodas, assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, disponibilidade de banheiros acessíveis nos ônibus ou nos terminais, sinalização tátil para pessoas com deficiência visual e disponibilização de informações sobre os horários e destinos dos ônibus em formatos acessíveis, como braile, áudio e vídeo.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os desafios e políticas públicas efetivas para as mães de pessoas com doenças raras.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado