Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reavaliação, no corrente exercício financeiro, da convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso para técnico assistente da Polícia Civil, área do conhecimento auxiliar de perícia (Edital 2/2022), tendo em vista, principalmente, a proximidade do encerramento de seu prazo de validade e o déficit de efetivo nessa carreira.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que enviem ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - novo pleito relativo à nomeação dos candidatos aprovados, inclusive como excedentes, no concurso público para técnico assistente da Polícia Civil - Área do Conhecimento Auxiliar de Perícia (Edital nº 2/2022) -, acompanhado de informações atualizadas, entre as quais a existência de 262 cargos vagos e de gastos com mão de obra terceirizada, com vistas a subsidiar análise técnica e urgente deliberação por parte do Cofin. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio cometidos contra as mulheres no âmbito da Polícia Civil do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil  e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, com urgência e em atenção a vídeo recebido, sejam apurados os fatos e as declarações da delegada de polícia Monah Zein quanto à ocorrência de assédio e perseguição dentro da Instituição; e que sejam adotadas todas as medidas necessárias para ceifar os eventuais atos de assédio moral e perseguição, bem como impedir novos atos..

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, observada a legislação estatutária,  promova a transferência da servidora Mariany Moura Braga, Masp 1529774-0, ocupante do cargo de escrivã de polícia, atualmente lotada em Nova Serrana, para o Município de Divinópolis, local onde a servidora tem família.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado