Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para a realização do tombamento integral da Serra da Moeda, que se estende pelos Municípios de Brumadinho, Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas e Ouro Preto, importante patrimônio natural e cultural que abriga rico patrimônio paisagístico, arqueológico e espeleológico, fortemente ameaçado pela atividade minerária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na MG-129, que liga os Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita técnica às barragens a seguir, nos respectivos municípios, para apontar os níveis de risco e alerta de cada uma: 1 - Município de Barão de Cocais: Barragem Sul Superior e Barragem Norte/Laranjeiras - Vale S.A.; 2 - Município de Nova Lima: Barragem B3/B4 e Barragem Vargem Grande - Vale S.A.; 3 - Município de Ouro Preto: Barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha IV e Barragem Doutor - Vale S.A.; Barragem do Vigia - CSN Mineração S.A.; Barragem Mazagão – Novelis/Hidalco; e Barragem do Doutor (Antonio Pereira) - Vale S.A.; 4 - Município de Itabirito: Barragens Maravilhas I, Maravilhas II e Maravilhas III - Vale S.A.; 5 - Município de Santa Bárbara: Barragem Contenção de Rejeitos de CDS II e Barragem de Contenção de Finos de CDS I - Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.; 6 - Município de Mariana: Barragens DICS 1, DICS 2 e Dique S3 - Samarco Mineração S.A./Vale S.A./BHP Billiton; e Barragem Dique S4 - Samarco Mineração S.A.; 7 - Município de Sarzedo: Barragens B1 e B4 – Itaminas; 8 - Município de Congonhas: Barragem Casa de Pedra - CSN Mineração S.A.; 9 - Município de Paracatu: Barragem Eustáquio - Kimross Brasil Mineração S.A.; 10 - Município de Santa Cruz do Escalvado: Barragem UHE Risoleta Neves - Vale S.A.; 11 - Município de Rio Acima: Barragem Minas de Engenho - Mundo Mineração.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Cria o Monumento Natural da Serra dos Pires e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a estrada de ferro Vitória-Minas, especificando: qual a capacidade de transporte de minério de ferro no ramal ferroviário localizado na região de Mariana e Ouro Preto; qual a capacidade de transporte de cargas em geral (excluído minério de ferro) no referido ramal; qual volume dessa capacidade de transporte foi utilizado no ano de 2023, com detalhamento mês a mês; qual o histórico de volume de transporte de minério de ferro nesse ramal, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; qual o histórico de volume de transporte de cargas em geral (excluído minério de ferro) nesse ramal, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; qual o volume de capacidade de carregamento de minério de ferro no Porto de Tubarão, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês; e qual o volume de capacidade de carregamento de minério de ferro nos terminais ferroviários localizados na região de Mariana, Ouro Preto, Itabirito e Catas Altas, nos últimos 10 anos, com detalhamento mês a mês e por terminal.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado