Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a transparência no processo de remoção dos servidores e a atualização do sistema para que os candidatos inscritos tenham acesso a todos os cargos disponíveis no momento da escolha de vagas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido o direito à movimentação dos servidores lotados nos conservatórios estaduais de música de Minas Gerais, conforme as Leis 7109, de 1977, e 869, de 1952.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a transferência do 2°-Ten. PM Michel Marcelo Ferreira da Silva, matricula nº 123.503-5, conceito A50, atualmente lotado na Banda de Músicas da 15ª RPM, em Teófilo Otoni, para servir no Centro de Atividades Musicais em Belo Horizonte, tendo em vista a impossibilidade da continuidade do exercício na função de regente naquela agremiação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a adoção exclusiva do formato de cogestão em determinadas unidades socioeducativas do Estado, bem como seus reflexos, quais sejam o exercício do poder de polícia pelo setor privado; a transferência ou a remoção de agentes de segurança socioeducativos; a ocorrência de fugas externas e outros incidentes; e a paralisação do concurso público vigente - Edital 1/22.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -pedido de providências para que seja efetuada a transferência do 3º Sgt. Héllisson Cristian de Carvalho Rodrigues, numerado 156.114-1, conceito A 50+, que contabiliza quase 14 anos de polícia, para Manhumirim, Durandé, Alto Caparaó, Alto Jequitibá ou Martins Soares, tendo em vista que sua esposa, Sra. Silvia Polyana Fasolo Silva, é servidora pública concursada na Prefeitura de Martins Soares, onde o casal possui residência própria, e não pode residir distante de Martins Soares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja efetuada a transferência do 3º Sgt. Héllisson Cristian de Carvalho Rodrigues, matrícula 156.114-1, conceito A 50+, que contabiliza quase 14 anos de polícia, para Manhumirim, Durandé, Alto Caparaó, Alto Jequitibá ou Martins Soares, tendo em vista que sua esposa, Sra. Silvia Polyana Fasolo Silva, é servidora pública concursada na Prefeitura de Martins Soares, onde o casal possui residência própria, e não pode residir distante de Martins Soares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quando será lançado o cronograma de movimentação para permuta, remoção estadual e regional dos servidores efetivos do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo da rede estadual de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a transferência do 2°-Ten. PM Michel Marcelo Ferreira da Silva, matricula nº 123.503-5, conceito A50, atualmente lotado na Banda de Músicas da 15ª RPM, em Teófilo Otoni, para servir no Centro de Atividades Musicais em Belo Horizonte, tendo em vista a impossibilidade da continuidade do exercício na função de regente naquela agremiação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do ato de remoção, publicado em 23 de dezembro de 2023, da servidora Camila Aguiar Cavalcante Diniz (Masp nº 1.496.879-6), antes lotada na Seção Técnica Regional de Criminalística de Conselheiro Lafaiete, elucidando-se os motivos que levaram à remoção da referida servidora e indicando se existe procedimento administrativo ou legal associado a esse processo e os critérios utilizados para a decisão; especificando-se as datas e etapas envolvidas na decisão de remoção, assim como apresentando qualquer documentação ou justificativa existentes; esclarecendo se existe a possibilidade de recomposição do quadro funcional com urgência, tendo em vista que a STRC-CL é responsável pelo atendimento de uma área de 6.153km², com uma população total de 364.000 habitantes, e conta com apenas 7 peritos (agora 6, em razão do ato de remoção), sendo que a demanda existente exige a atuação de pelo menos 10 peritos; e seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja respondido o Memorando PCMG/STRC-CLAFA nº 64/2023.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que, levando em consideração o Ofício PMMG/Arins/ADM n° 281/2023, encaminhado como resposta ao Requerimento nº 4.281/2023, o pedido de transferência do Sd. PM Wailer Seif Eddine (Matrícula n° PM 170.413-9) do Destacamento da Polícia Militar de São Pedro dos Ferros, pertencente à 21ª Companhia de Polícia Militar Independente da 12ª Região de Polícia Militar, para a 18ª Companhia de Polícia Militar Independente da 8ª Região de Polícia Militar, no Município de Governador Valadares, seja reanalisado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
