Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição à gestão, no Estado, da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Susta os efeitos do inciso II do art 1º e do § 2º do art 2º da Resolução Conjunta Seplag/SES nº 10.490, de 14 de janeiro de 2022.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a contratação de brigadistas temporários por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 23749 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o serviço voluntário em locais de prestação de serviços públicos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Voluntariado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo à Lei 18716, de 8 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Que institui a política estadual de fomento ao voluntariado transformador.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton (DC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a terceirização no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Rotary.
Autoria: Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Ivair Nogueira (MDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Remunerado no âmbito da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Agentes Penitenciários e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
