Dispõe sobre a definição das associações de socorro mútuo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Projeto vetado totalmente

Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22839 2018 - Lei Ordinária

Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ivair Nogueira (PMDB) e Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão