Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao governador do Estado pedido de providências para o adequado abastecimento energético do Município de Juiz de Fora, que tem vivenciado reiterados períodos sem energia elétrica, o que causou ainda falta de abastecimento de água pelo fato de as bombas serem elétricas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Juiz de Fora, ao secretário de Direitos Humanos de Juiz de Fora e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal - Cesama - de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e, caso existam, o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao governador do Estado pedido de providências para o adequado abastecimento energético do Município de Juiz de Fora, que tem vivenciado reiterados períodos sem energia elétrica, o que causou ainda falta de abastecimento de água pelo fato de as bombas serem elétricas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a ampliação dos recursos destinados à manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, de R$500.000,00 para, pelo menos, R$800.000,00 por ano, no período de 2024 a 2027, considerando-se a essencialidade desses equipamentos no âmbito dos respectivos territórios e a insuficiência verificada quanto aos recursos financeiros disponibilizados ao longo dos anos, o que impacta negativamente nas condições de trabalho das equipes e na prestação de serviços à população.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer o projeto Trajeto Moda nas Regiões Intermediárias de Juiz de Fora e de Teófilo Otoni, bem como para implantar o referido projeto na Região Intermediária de Ipatinga, no âmbito da Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado