Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja enviada manifestação técnica à Audiência Pública nº 12/2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, que visa aprimorar os estudos técnicos e a minuta do termo aditivo da prorrogação do contrato da concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A., com o objetivo de ampliar os investimentos no modal ferroviário no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos: os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários dos editais da Lei Paulo Gustavo em Esmeraldas; os procedimentos adotados para garantir a transparência e a ampla participação no processo de seleção; a quantidade total de recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo para o município; a forma como os recursos foram distribuídos entre os projetos contemplados; as medidas adotadas para assegurar que todos os aspectos do processo estejam alinhados com os princípios administrativos públicos e constitucionais; a existência de mecanismos de recebimento de denúncias ou reclamações sobre o procedimento, especificando-se quais; a forma como as demandas eram processadas e respondidas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que estude a viabilidade de destinar recurso financeiro para os municípios para que contratem profissionais de educação física para atuarem nas academias ao ar livre.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que realize chamadas para o financiamento de pesquisas voltadas para a prevenção e o tratamento da obesidade no Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado