Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências com vistas a não permitir que a Cemig pratique o aumento das tarifas de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - em 23/5/2023.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências com vistas a não permitir que a Cemig pratique o aumento das tarifas de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - em 23/5/2023.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da participação popular e da construção de políticas públicas, as desocupações e desapropriações ao longo da linha de transmissão da Cemig na Vila Bernadete, na Vila Pinho, na Vila Independência, no Alto das Antenas (Vila Cemig), no Morro das Pedras (Vila Antena), na Vila Ecológica e no Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se realizem os pagamentos, a título de participação de lucros do exercício de 2022, a todos os eletricitários e eletricitárias, de modo a garantir o tratamento isonômico de toda a categoria, que muito contribuiu para o resultado positivo no lucro da Cemig. Assim, diante do exposto, conto com apoio dos pares na aprovação deste requerimento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a forma irregular de atuação da Cemig no processo administrativo de verificação de irregularidade em relógio, com base no disposto na Resolução nº 1.000/2021 da Aneel.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja criado um canal de comunicação direto e especializado com o produtor rural.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações administrativas e judiciais promovidas pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nas faixas de segurança e servidão administrativa sob linha de transmissão da rede elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja criado um canal de comunicação direto e especializado com o produtor rural.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o percentual da participação acionária da Cemig na empresa Aliança Energia, quais foram os valores dos aportes de capital para investimento na Central Eólica Gravier, localizada em Icapuí, no Ceará, e no projeto eólico Complexo Acauã, no Rio Grande do Norte, e quais os valores previstos para investimento em usinas fotovoltaicas e eólicas no Norte de Minas, objeto de requerimentos da ALMG nesse sentido.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Estado a ceder à União as ações de sua titularidade junto à Cemig como forma de pagamento antecipado das parcelas de sua dívida com a União.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
