Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a intenção, por parte dessa secretaria, de criar, no âmbito do programa Valora Minas, um módulo específico para oferecer um pagamento 100% superior ao feito atualmente para cirurgias oncológicas no Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao gerente de Sustentabilidade Empresarial dessa empresa pedido de informações sobre os despejos forçados realizados em faixas de transmissão da rede elétrica da Cemig, especificando quantos imóveis estão localizados em áreas de servidão administrativa da Cemig no Estado; quantas são as unidades habitacionais construídas sob faixa de transmissão habitadas por famílias de baixa renda; quais são as ocupações, vilas, favelas ou aglomerados que estão em áreas de servidão e que são acompanhadas pela Cemig para eventuais ações de reintegração de posse; além de famílias em situação de vulnerabilidade, quais os outros perfis de ocupação das faixas de transmissão; qual a empresa contratada para monitoramento das áreas e a forma de operação dessa empresa; quantas ações judiciais possessórias, em tramitação, que visam cumprir ordem de reintegração em desfavor de famílias em situação de vulnerabilidade; qual o procedimento realizado pela Cemig para realizar o cumprimento de mandados de reintegração de posse das ações em que é parte autora; se a Cemig realiza procedimentos perante os órgãos públicos visando o amparo de famílias em situação vulnerabilidade; como a Cemig tem previsto ações de reintegração de posse diante da decisão de transição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF - na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 828; e quais os valores desembolsados pela Cemig para realizar o monitoramento, promover ações judiciais e o cumprimento de ordens de reintegração de posse em áreas sob faixa de transmissão.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o pagamento do extrateto dos hospitais oncológicos de 2012 a 2023, com a apresentação do cronograma de pagamento e da forma como se dará a correção monetária dos valores investidos por esses hospitais no período citado e com o detalhamento dos valores repassados nos últimos dez anos, por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, aos hospitais de alta complexidade, aos centros de assistência de alta complexidade em oncologia - Cacons - e às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacons - localizados no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o pagamento do extrateto dos hospitais oncológicos de 2012 a 2023, com a apresentação do cronograma de pagamento e da forma como se dará a correção monetária dos valores investidos por esses hospitais no período citado e com o detalhamento dos valores repassados nos últimos dez anos, por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, aos hospitais de alta complexidade, aos centros de assistência de alta complexidade em oncologia - Cacons - e às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacons - localizados no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Divinópolis pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange à área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam doados mamógrafos a todas as unidades de alta complexidade oncológica - Unacons - que desejem receber esse equipamento e a outras localidades onde há vazios assistenciais; e sejam destinados recursos para que as unidades que receberem os mamógrafos possam executar no mínimo 1000 mamografias por mês, bem como possam realizar as biópsias no prazo máximo de 45 dias para os casos indicados e iniciar o tratamento em até 60 dias, como contrapartida pelo recebimento desses mamógrafos e recursos.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Itaúna pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange à área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Belo Horizonte pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange à área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista, e enviadas informações quanto às providências decorrentes dos apontamentos realizados no Relatório de Auditoria da CGU, Ordem de Serviço nº 201800151.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado, em especial: credenciamento de novos centros de diagnóstico de câncer; estatística de exames, cirurgias e tratamentos de câncer realizados; tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento de câncer; média de distância entre as unidades de referência que realizam o diagnóstico e o tratamento de câncer e os municípios atendidos por essas unidades; planejamento do Estado para reduzir o tempo de espera e as distâncias entre as unidades de referência para diagnóstico e tratamento de câncer e os municípios por elas atendidos; planejamento do Estado para garantir o acesso em tempo hábil e com qualidade aos serviços de diagnóstico e tratamento de câncer; ações e serviços realizados pelo Estado na prevenção dos cânceres de pele, mama, próstata e intestino".
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas aos dados apresentados pela diretora de redes dessa secretaria por ocasião da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 3/5/2023, especificamente quanto à fiscalização dos valores repassados aos municípios para a realização de exames oncológicos, de R$1.397,00, por ano, por paciente, e para a realização de mamografia, de R$184,00 por paciente.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
