Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para destinar uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil no Município de Tiradentes, onde um único delegado atende diversas localidades, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária aos cidadãos mineiros.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja adquirida uma viatura para a PMMG no Município de Paula Cândido, conforme solicitação feita pela população.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os serviços previstos no portfólio da corporação, com o detalhamento de quais são executados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Pública da União, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal e ao governador do Estado pedido de providências para, em cumprimento ao art 103 da Lei 7210 de 1984, determinar a transferência dos cidadãos mineiros presos em Brasília, detidos entre os dias 8 e 11 de janeiro, para estabelecimentos prisionais próximos ao seu meio social e familiar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para averiguar eventuais abusos e condutas discriminatórias por parte de agentes da PMMG na condução do Boletim de Ocorrência nº 2023-023570429-001, emitido em 19/5/2023, conforme relatado pelo participante Reginaldo Pereira do Carmo em audiência pública da comissão realizada em 25/5/2023, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Serro pedido de informações sobre a ocorrência de práticas discriminatórias e de violência política, no âmbito dessa casa legislativa, contra a vereadora Karine Roza, esclarecendo-se quais medidas estão sendo adotadas para a eliminação e a repreensão dessas condutas e encaminhando-se a esta Casa o vídeo com a íntegra da reunião realizada pela referida câmara em 3/5/2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao delegado Marcelo Franco, titular da delegacia de homicídios encarregada do processo de apuração do fato que teve como vítima a Sra. Letícia Lourenço de Oliveira, que, no dia 19 de março de 2023, teve sua residência alvejada por cinco disparos de arma de fogo, pedido de informações sobre os procedimentos adotados para garantir à vítima e a sua família a segurança e a proteção necessárias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos profissionais ou prepostos de empresas prestadoras de serviço sempre que for necessária ou requisitada visita técnica para prestação de serviços residenciais.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Anexado
Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 24843 2024 - Lei Ordinária
