Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o Município de Juiz de Fora regularize o pagamento da ajuda de custo aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD - e a seus acompanhantes, tendo em vista o elevado número de reclamações acerca do atraso nos pagamentos.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que seja reajustado o valor da ajuda de custo concedida aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD -, considerando que o valor atual é irrisório e não supre as necessidades dos assistidos pelo programa.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente os municípios na expansão das equipes de Saúde Bucal – eSBs –, com priorização dos municípios com menor acesso e maior vulnerabilidade, e na oferta de capacitação contínua dos profissionais que compõem as eSBs; amplie o financiamento destinado às políticas de saúde bucal, com prioridade às ações de promoção e prevenção da saúde de crianças, adolescentes e gestantes; estude a viabilidade de implementar incentivo financeiro para a atenção primária à saúde - APS -, que tenha como critérios de repasse o alcance de indicadores e metas, como, por exemplo, o aumento das taxas de cobertura das eSBs, a realização de consultas preventivas, a continuidade do tratamento em odontologia e a redução de encaminhamentos para as especialidades de saúde bucal; estude a viabilidade de estabelecer indicadores específicos para o monitoramento e a avaliação das ações de saúde bucal nos municípios, com foco na redução dos casos de cárie infantil, de edentulismo em adultos e aumento do número de consultas preventivas anuais; considere a instituição de programa de premiação para as eSBs que tenham atingido altos níveis de desempenho e implementado práticas inovadoras em saúde bucal; avalie a possibilidade de garantir o custeio das eSBs por meio da transferência aos municípios de, no mínimo, 60% do valor do repasse federal de custeio para essas equipes; garanta a infraestrutura da APS para atendimento das demandas de saúde bucal; e analise a viabilidade de destinar recursos para equipar as unidades básicas de saúde com aparelhos de radiografia odontológica e câmeras intraorais, priorizando os municípios que não disponham desses equipamentos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para ampliação dos serviços de saúde bucal nos três níveis de atenção, fortalecendo, assim, a Rede de Atenção à Saúde Bucal no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao superintendente regional de Saúde de Barbacena pedido de informações sobre a existência em trâmite de procedimento de autorização formal para que seja disponibilizada a prestação de serviço de tratamento quimioterápico por meio de uma clínica localizada em Conselheiro Lafaiete e, em caso afirmativo, sobre o "status" atual desse procedimento; as pendências identificadas até o momento que estão impedindo a implementação desse serviço; e as ações que devem ser tomadas para que essa demanda seja efetivamente atendida e o serviço de tratamento quimioterápico seja disponibilizado na cidade.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado