Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Pedras de Maria da Cruz pedido de providências para o apoio às comunidades quilombolas do município e para a construção de pontes sobre o Córrego São Pedro, com vistas a garantir o acesso a essas comunidades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que apoie a realização de oficinas de capacitação para o manejo de peixes e para práticas agrícolas orgânicas, com apoio técnico contínuo, nos quilombos do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que apoiem os quilombos do Estado, mediante, sobretudo, ações que promovam o cultivo de alimentos saudáveis e orgânicos, a segurança alimentar e a geração de renda no âmbito do projeto Quilombos Sustentáveis, por meio da disponibilização de ferramentas, insumos e estufas e da construção de viveiros de mudas e sementes locais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e à Ouvidoria da PMMG pedido de providências para a apuração rigorosa, transparente, imparcial e célere dos fatos que envolvem a morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, em Governador Valadares, em 14/11/2024, de maneira a garantir a devida elucidação e a eventual responsabilização dos envolvidos, haja vista que manifestações públicas na cidade apontam situações de violação de direitos humanos da população negra e periférica no caso.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e à Ouvidoria da PMMG pedido de providências para a apuração rigorosa, transparente, imparcial e célere dos fatos que envolvem a morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, em Governador Valadares, em 14/11/2024, de maneira a garantir a devida elucidação e a eventual responsabilização dos envolvidos, haja vista que manifestações públicas na cidade apontam situações de violação de direitos humanos da população negra e periférica no caso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que recomende aos parlamentares desta Casa destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas voltadas às populações negra e indígena e aos povos e comunidades tradicionais, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.5.a do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 2.7.b do Relatório de Evento Institucional nº 2/2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.028/2024, que objetiva instituir o Dia Estadual de Combate ao Racismo Socioambiental, de autoria da comissão, em atendimento à Lei nº 22.858, de 2018, que fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo Socioambiental.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos - Muquifu - e a Capela Nossa Senhora do Morro, localizados na Vila Estrela, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que os recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – sejam destinados à expansão e ao fortalecimento da Rede dos Institutos Federais e para que contemplem a infraestrutura do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG –, incluindo recurso adicional para a construção de moradia estudantil, de modo a garantir que a proposta pedagógica do campus possa se efetivar, possibilitando a pedagogia da alternância e processos educacionais que fortaleçam o vínculo com o modo de vida e as práticas produtivas dos quilombos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
