Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

467 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4978/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a instalação, no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027 –, de 10 cisternas de polietileno, com capacidade de 16.000 litros, para captação de água de chuva em escolas e associações de produtores, na Região Intermediária de Montes Claros, no valor de R$140.000,00.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4981/2023

Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado – GMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4356 – Gestão de Desastre –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, do PPAG 2024- 2027, a distribuição de material de ajuda humanitária à população afetada por desastres nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros, a fim de restabelecer minimamente a dignidade dessas pessoas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5022/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à aquisição de viaturas, preferencialmente 4x4, equipamentos e materiais diversos para a melhoria da prestação dos serviços pelos servidores das delegacias do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros, em especial para a Delegacia de Polícia de Brasília de Minas e para a Delegacia Especializada de Homicídios de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5023/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a aquisição de caminhonetes descaracterizadas 4x4 para o incremento das atividades de enfrentamento da criminalidade em áreas rurais na circunscrição do 11º Departamento de Polícia Civil, em Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5083/2023

Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de informações sobre cumprimento das Metas 12 e 13 do Plano Nacional de Educação, especificando a quantidade e a distribuição territorial de novas matrículas, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais, a proporção de estudantes por professor, bem como o número de estudantes do campo, indígenas e quilombolas atendidos pelas universidades no período de 2019 a 2022.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5041/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a ampliação dos recursos destinados à manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, de R$500.000,00 para, pelo menos, R$800.000,00 por ano, no período de 2024 a 2027, considerando-se a essencialidade desses equipamentos no âmbito dos respectivos territórios e a insuficiência verificada quanto aos recursos financeiros disponibilizados ao longo dos anos, o que impacta negativamente nas condições de trabalho das equipes e na prestação de serviços à população.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5086/2023

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de bolsa-permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5060/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova ações de melhoramento genético do gado leiteiro, com doação de insumos às cooperativas e associações de agricultores familiares da Região Intermediária de Montes Claros, no âmbito do programa de inseminação artificial, da Ação 1034 – Melhoramento Genético de Bovinos –, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5073/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, fomente a apicultura na Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5087/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, na Ação 4204 – Apoio Técnico aos Municípios para Promoção do Desenvolvimento Regional –, priorize recursos para aprimoramento da Diretoria Regional de Montes Claros, com aquisição de equipamentos e materiais e qualificação da equipe técnica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados