Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Programa de Incentivo Cultural do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Inclui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o enfrentamento à LGBTfobia no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de informações sobre a implementação da política pública de saúde integral direcionada à população LGBTQIAPN+, bem como sobre as ações relativas à hormonioterapia de pessoas trans, especificando, nesse caso, o número de pessoas beneficiadas e os municípios onde esse protocolo é disponibilizado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - Sedese - pedido de informações acerca das políticas públicas direcionadas ao público LGBTQIAPN+, a cargo da pasta, detalhadas por município nos quais vêm sendo implementadas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - Sedese - pedido de providências para que sejam envidados todos os esforços, inclusive articulações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de garantir a plena aplicação e também a gratuidade, em todo o Estado, do Provimento nº 73, de 28/6/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênera no Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como a sua plena aplicabilidade às pessoas transgêneras não binárias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que sejam envidados todos os esforços a fim de garantir a padronização de procedimentos e a gratuidade, em todo o País, no que tange ao Provimento nº 73, de 28/6/2018, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênera no Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como a sua plena aplicabilidade às pessoas transgêneras não binárias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância e realizar a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Sra. Duda Salabert, por ser a primeira mulher trans eleita deputada federal na história de Minas Gerais e por ter sido a vereadora mais bem votada da história do Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+ -, para conhecimento, as notas taquigráficas com o inteiro teor da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13 4 2023 com a finalidade de debater as providências possíveis em relação ao registro civil de pessoas não binárias no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam enviadas à Presidência do Conselho Nacional de Justiça as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13 4 2023, com a finalidade de debater as providências possíveis em relação ao registro civil de pessoas não binárias no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
