Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para fazer cessar, de imediato, determinações como a do comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, com o objetivo de exigir o cumprimento de metas, a exemplo do número de veículos multados ou apreendidos, uma vez que, além de indevidas, essas determinações causam prejuízos às atividades operacionais da corporação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, no Rio de Janeiro (RJ), e à MRS Logistica, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de transporte de passageiros sobre trilhos entre os Municípios de Juiz de Fora, Santos Dumont, Ewbank da Câmara e Matias Barbosa; e o ofício da deputada federal Delegada Ione, que detalha essa solicitação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores e prestadores de serviços da Nexa Resources, cuja operação se dá em Juiz de Fora e Região.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Lixo Certo - Alicer.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM Fellipe Afonso Fernandes Melo, matrícula nº 173.609-9, atualmente lotado no subdestacamento de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, para o 2º BPM/4º RPM na cidade de Juiz de Fora, ou qualquer região próxima, pois, em decorrência do falecimento de seu pai, em 7/1/2024, ele tem necessidade de acompanhar a mãe idosa e doente crônica, atendendo-se ao previsto no art. 226, § 4°, da Constituição, que trata da proteção especial à família, garantindo assistência a cada um de seus integrantes, com o intento de manter a unidade familiar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado