Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, na Escola Estadual Virgínio Cruz, situada em Espinosa, seja implantado gradativamente, a partir do Plano de Atendimento 2024, os anos finais do ensino fundamental - do 6º ao 9º ano - em horário integral, a exemplo do que já ocorre na referida escola, há dois anos, nos anos iniciais do ensino fundamental.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Engenho - ACE -, com sede no Município de Espinosa.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 24835 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao prefeito de Porteirinha pedido de informações acerca do atual estágio de habilitação da unidade adicional de oncologia clínica na Santa Casa e Hospital São Vicente de Paulo de Porteirinha, conforme convênio celebrado nos termos da Lei Municipal 1435, de 20 de dezembro de 2005, bem como acerca da data de inauguração e início das atividades da referida unidade de saúde.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação da Juventude Rural de Porteirinha, com sede nesse município.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24855 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para se apure a ocorrência de mineração clandestina, pela Empresa Minas Power Mineração, em território tradicional geraizeiro no Vale das Cancelas, na zona rural do Município de Grão Mogol, na comunidade dos Bocaína, e no  território quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, onde, conforme boletins de ocorrências da Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, especificamente nas coordenadas geográficas de latitude -16.219727 e longitude -42856745, foram encontradas uma unidade de tratamento de minério a seco em plena atividade; nas coordenadas geográficas de latitude -16.226787 e longitude -42.833913, foram encontradas escavações no solo feitas com maquinário de grande porte, para extração e carregamento de minério de ferro; e, nas coordenadas geográficas latitude -16.360785 e longitude -42.749760, foi  encontradas lavra a céu aberto, para extração de cascalho e minério de ferro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado