Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao acompanhamento da atividade da Mineração Santa Paulina Ltda., no Município de Ibirité, quanto à licença ambiental para extração do minério e ao seu beneficiamento e transporte pelas vias públicas locais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de plano de recuperação de área degradada para a Mina da Boa Esperança - Mineração Santa Paulina -, localizada no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ibirité pedido de informações sobre as ações dentro do espírito cooperativo que estão sendo realizadas para solucionar a denominada "atividade da Mineração Santa Paulina no Município de Ibirité", com vistas a proteção ao meio ambiente.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência de acordo firmado entre o município e a Mineração Santa Paulina referente a atividades de conservação da estrada rural que liga a Mina da Boa Esperança, situada em Ibirité, ao Município de Sarzedo, com o detalhamento dos compromissos assumidos e a avaliação do cumprimento das obrigações.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - Supram Central Metro - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que se apurem as denúncias, apresentadas na audiência pública realizada em 17 de maio de 2023, sobre possível extração não autorizada de minério de ferro "in situ" (lavra de rocha) no empreendimento Mina Boa Esperança, da Mineradora Santa Paulina, no Município de Ibirité, bem como sobre os impactos sociais, ambientais e de logística diretamente decorrentes da atividade de retirada e escoamento de pilhas de produtos (minério de ferro) pelas estradas da comunidade do Capão da Serra e de bairros circunvizinhos ao empreendimento na região limítrofe ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e ao Município de Sarzedo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que garantam o acesso integral ao transporte escolar para os estudantes, especialmente os alunos residentes em regiões não atendidas adequadamente pelo transporte público convencional e, por consequência, não beneficiados pelo programa Tarifa Zero, implementado por essa prefeitura.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho da APA Sul pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Consórcio INS S.P.A. e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a realização de consulta pública aos agricultores familiares das regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo que serão impactadas pela construção do novo rodoanel.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho do Parque Estadual do Rola-Moça pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que garantam o acesso integral ao transporte escolar para os estudantes, especialmente para os alunos residentes em regiões não atendidas adequadamente pelo transporte público convencional e, por via de consequência, não beneficiados pelo programa Tarifa Zero, implementado pela prefeitura.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
