Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater a violência sexual contra crianças e adolescentes no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater ações de enfrentamento ao assédio e a violência sexual nos estádios.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Institui o Protocolo Não se Cale MG para a implementação de medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências de estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: LEI 24663 2024 - Lei Ordinária
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4991 2018, do deputado João Leite.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Requerimento deferido
Dispõe sobre a afixação de placa ou de cartaz com mensagem alusiva à tipificação de crime de importunação sexual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta o artigo 70-A à Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, e dá outras providências. (Que contém normas de execução penal.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres para a identificação e o combate do assédio sexual e da cultura do estupro praticados contra mulheres e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
