Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências com vistas à criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a redução da carga tributária incidente sobre insumos da cadeia produtiva da vitivinicultura, em especial garrafas e rolhas, com vistas à equalização com a carga tributária do Rio Grande do Sul, principal fornecedor desses insumos para Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para revisão da tributação incidente sobre a produção mineira de batata e de azeite, com revisão da margem de valor agregado, extinção do regime de substituição tributária, revisão da alíquota de ICMS, ou ainda outra forma de incentivo, como forma de reduzir a desvantagem competitiva do produtor de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir as possibilidades e desafios para o desenvolvimento das cadeias produtoras da viticultura e vinicultura em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico para debater a produção de vinhos na Serra da Mantiqueira.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política agrícola para florestas plantadas no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. (Obriga concessionária de energia elétrica a oferecer cooperação em conexão de microgeração e minigeração distribuída, a indenizar proprietário de sistema de microgeração e minigeração distribuída e responsável por unidade consumidora em caso de descuprimento de prazo, a manter enquadramento como GD I, GD II ou GD III de unidade de microgeração e minigeração distribuída definido quando da solicitação de adesão ao SCEE e a especificar eventuais erros ocorridos em processo de recebimento dos crédito de energia por unidade consumidora.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Mandioca e seus Derivados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para transformação do regime de incubação de vitivinicultores na Epamig em parceria público- privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de festival estadual de vinhos em Belo Horizonte, para divulgação e promoção da produção mineira.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
