Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os impactos da suspensão das atividades do Aeroporto Carlos Prates sobre as operações da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, considerando-se a assunção do Aeroporto Carlos Prates pelo governo municipal, seja mantido em operação, por sua importância para a formação de pilotos, manutenção de aeronaves e combate a incêndios, entre outras finalidades.
Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que, considerando a assunção do Aeroporto Carlos Prates, seja ele mantido em operação, com a finalidade de permitir que os alunos de Ciências Aeronáuticas, inclusive os com contratos já firmados, concluam sua formação universitária e profissional.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita da comissão ao Ministério dos Portos e Aeroportos, em Brasília, para discutir, com o ministro Márcio França, a situação do Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual lesividade para o erário de Minas Gerais do contrato firmado entre o Estado e a Minas Arena para a gestão do Estádio do Mineirão.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a inclusão de Belo Horizonte entre os principais destinos do Carnaval do País e os desafios para os blocos e cadeia produtiva do turismo e gastronomia local para os próximos anos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que se suspenda a deliberação relativa à alteração do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, a fim de garantir recursos da outorga onerosa para projetos de destinação do espaço do atual Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que conte com representantes do Parlamento nas três esferas federativas, órgãos do Poder Executivo de Belo Horizonte e movimentos populares para que haja escuta e deliberação sobre o destino da área do Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam preservadas as atividades esportivas que atualmente têm espaço no Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos pedido de providências para que se preste suporte célere aos aviadores, proprietários de aeronaves, alunos e demais profissionais da aviação civil por meio da indicação de aeroporto substituto, ou a ampliação de campos de voo, visando amenizar os impactos causados pela desativação do Aeroporto Carlos Prates em Belo Horizonte, tendo em vista a decisão que determinou sua desativação e a necessidade de se dar nova destinação e função social à referida área.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
