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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

369 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1391/2023

RQN

1391/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando-se como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata Mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos pela recorrente falta deles e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1390/2023

RQN

1390/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados, imediatamente, os estoques das farmácias públicas em todas as regionais de saúde do Estado, uma vez que a população de baixa renda não pode prescindir dos cuidados com sua saúde, especialmente em diversas cidades da Zona da Mata mineira, conforme denúncias de moradores, que relatam dificuldades para obtenção de medicamentos de alto custo, o que coloca em risco suas vidas e seu tratamento médico, uma vez que os usuários desse serviço encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1184/2023

RQC

1184/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata Mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos pela recorrente falta destes e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1185/2023

RQC

1185/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados, imediatamente, os estoques das farmácias públicas em todas as regionais de saúde do Estado, uma vez que a população de baixa renda não pode prescindir dos cuidados com sua saúde, especialmente em diversas cidades da Zona da Mata mineira, conforme denúncias de moradores, que relatam dificuldades para obtenção de medicamentos de alto custo, o que coloca em risco suas vidas e seu tratamento médico, uma vez que os usuários desse serviço encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1334/2023

RQN

1334/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais - HC-UFMG - pedido de informações sobre a falta de medicação para os pacientes com câncer, bem como sobre a interrupção de tratamentos por esse motivo.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1301/2023

RQC

1301/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o uso medicinal do canabidiol.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 405/2023

RQC

405/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o uso de drogas como o Fentanil no Brasil.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 404/2023

RQC

404/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a produção e a comercialização de produtos à base de canabidiol no tratamento de tipos de epilepsia e outras doenças.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 878/2023

RQC

878/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para conhecer as instalações e o trabalho realizado na perícia de drogas, bem como verificar "in loco" a elaboração dos laudos definitivos sobre as substâncias entorpecentes e dos dados estatísticos de constatação nos exames de mistura da droga Fentanil.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 407/2023

RQC

407/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o risco de transtornos mentais em vítimas de violência doméstica e o uso, por elas, de medicamentos controlados.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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