Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a conservação da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, localizada nos Municípios de Araçuaí e Caraí.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater revisão pontual do zoneamento previsto no Plano de Manejo da APA Vargem das Flores, essencialmente nas áreas previstas pelo governo do Estado para a implantação do rodoanel viário.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Porteirinha, para debater, com a presença do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, a mineração na Serra Geral e no Alto Rio Pardo.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Rio Pardo de Minas, para debater, com a presença do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, a mineração na Serra Geral e no Alto Rio Pardo.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação, em âmbito estadual, da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, nos termos da Lei Federal 9985, de 2000.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013 que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Dispõe sobre medidas para proteção de fauna silvestre.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Reconhece a Serra de São José, situada nos Municípios de Tiradentes, São João del-Rei, Prados, Coronel Xavier Chaves e Santa Cruz de Minas, como patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a proposta de redução da área de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, em Ouro Preto, e seja enviado a esta Casa o plano de manejo da referida área de proteção para fins de fiscalização da comissão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o processo da criação da unidade de conservação do Jardim Botânico de Ouro Preto e das Serras do Chafariz e do Siqueira, sob a tutela do Ministério Público de Ouro Preto.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta do Parque Linear do Belvedere que, em sua versão atualmente em debate, prevê a retirada dos trilhos e, assim, inviabiliza a implantação do transporte ferroviário de passageiros entre o Belvedere, o Barreiro e o Inhotim.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
