Requer seja realizada audiência pública para que seja apresentado o balanço dos trabalhos da Comissão de Participação Popular no período de 2021 a 2024.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao ministro da Casa Civil, ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao ministro titular da Secretaria de Relações Institucionais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o sucateamento do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, tais como deterioração do prédio da referida autarquia e problemas relacionados à gestão da atual direção, conforme denúncias recebidas por deputados da comissão durante visita à Coordenadoria Estadual do Dnocs, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para promoção da regulamentação interna do procedimento de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência, especialmente no que tange a pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, para fins de contagem de tempo para obtenção do benefício de aposentadoria especial e para concessão da prerrogativa de carga horária especial, em atenção aos direitos e garantias conferidos pela legislação vigente; e seja estabelecido procedimento "ad hoc" para solucionar os pedidos dessa natureza até que se defina o procedimento interno, de forma a não privar nenhum servidor de seus direitos.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 406 2019, de sua autoria.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido

Encaminhando emendas ao Projeto de Lei 2967, de 2024, que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado