Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

647 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9316/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar encontros ou fóruns de debate que tenham como foco a transformação da realidade social das mulheres na Região Intermediária de Teófilo Otoni, a exemplo do XII Fórum da Mulher do Jequitinhonha, em Itaobim, e que busquem criar redes e discutir questões como o enfrentamento da violência contra a mulher, a geração de trabalho e renda, a potencialização da cultura do Vale do Jequitinhonha, bem como o empoderamento das mulheres sobre os processos de gestão do meio ambiente e de impactos de grandes projetos na região.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9319/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fomentar ações de formação profissional de mulheres de baixa renda e em situação de violência doméstica e familiar no Município de Bocaiuva e região, incluindo ações de capacitação em crochê, bordados e corte e costura.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9320/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para articular, junto ao Município de São João da Ponte, a criação de uma casa de acolhimento à mulher no município, prestando o devido assessoramento técnico, com o objetivo de ofertar na região um serviço voltado para a promoção da integridade física e psicológica de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência, incluindo os atendimentos psicossocial e de saúde, além de apoio jurídico.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9318/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam fomentadas ações voltadas para mulheres em situação de violência no Município de Pitangui e região, incluindo aquelas de apoio jurídico e de promoção de trabalho, emprego e renda.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9314/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam fortalecidas as ações de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher no Médio e no Baixo Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9273/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implementação de capacitações direcionadas a gestores, servidores públicos, empresários e trabalhadores do setor privado e lideranças comunitárias, como forma de propiciar a adoção de práticas inclusivas em relação a pessoas negras, especialmente nas situações de vulnerabilidade ou violência, a valorização da diversidade étnico-racial e o enfrentamento da discriminação racial, do racismo institucional e da xenofobia nas organizações públicas e privadas no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9265/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para priorização de campanhas de conscientização sobre a violência contra crianças e adolescentes e de enfrentamento dessa violência, durante todo o ano e em todas as regiões, principalmente em relação ao trabalho infantil e à violência sexual, consideradas suas ocorrências no âmbito doméstico e nas proximidades de rodovias do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 62/2024

Altera a Resolução 5207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9610/2024

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, à defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os serviços disponíveis no Estado para o atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência, detalhando-se o número de mulheres atendidas, o tipo de atendimento realizado e os recursos empenhados no combate à violência contra essas mulheres, nos últimos quatro anos.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9609/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a ampla divulgação dos serviços disponíveis para o atendimento às mulheres mineiras em situação de violência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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