Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se apure se houve contaminação no Rio Doce, em níveis acima dos permitidos, pelo produto Tanfloc SG, especialmente nos Municípios de Galileia, Alpercata, Governador Valadares, Belo Oriente, Pedra Corrida, Itueta e Aimorés.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se apure se houve contaminação no Rio Doce, em níveis acima dos permitidos, pelo produto Tanfloc SG, especialmente nos Municípios de Galiléia, Alpercata, Governador Valadares, Belo Oriente, Pedra Corrida, Itueta e Aimorés.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Governador Valadares pedido de providências para que realize o cadastramento do plano de ação municipal na plataforma TransfereGov para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, pois se trata de procedimento simples e imprescindível para acessar os mais de dois milhões e duzentos mil reais previstos para a cidade.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam mantidos na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro - Supram - Leste Mineiro -, com sede em Governador Valadares, transformada pela Lei 23313 23 em Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas, todos os municípios que a integram, de forma que nenhum seja transferido para a futura Unidade de Manhuaçu, sob pena de enfraquecimento e desmantelamento do Município de Governador Valadares e região.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Governador Valadares pedido de providências para que realize o cadastramento do plano de ação municipal na plataforma TransfereGov para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, pois se trata de procedimento simples e imprescindível para acessar os mais de dois milhões e duzentos mil reais previstos para a cidade.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de base do Serviço de Suporte Aéreo Avançado de Vida do Estado de Minas Gerais - SAAV-MG - no Município de Governador Valadares, incluindo a destinação de aeronave de asas móveis (helicoptéro) para o Corpo de Bombeiro Militar do município, visando ao atendimento de toda a macrorregião leste do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas pelo deputado Sargento Rodrigues ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para implementação, no Município de Governador Valadares, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000 MW na Região Sudeste, dos quais 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural e 750 MW para estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art. 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art. 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas por este deputado ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração do homicídio do Sr. José Silva Nascimento, carinhosamente conhecido como Zé dos Peixes, de 60 anos, no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, na manhã de 12/6/2023, para posterior responsabilização dos envolvidos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
