Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a convocação urgente da VI Conferência das Cidades de Minas Gerais, tendo sua comissão organizadora a seguinte composição: duas entidades dos movimentos populares (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST - e União Nacional por Moradia Popular - UNMP); duas entidades do segmento profissional (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - Abes - e Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB); duas organizações não governamentais (Rede ODS e Instituto de Assessoria e Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Local); duas entidades sindicais e dos trabalhadores (Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais e Central Única dos Trabalhadores); dois parlamentares estaduais (deputada Bella Gonçalves e deputado Leleco Pimentel); uma entidade do setor empresarial ligado ao desenvolvimento urbano (Sinduscon-MG); e representantes do governo estadual.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação João Pinheiro, ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço em Ipatinga pedido de informações sobre a relação e a caracterização dos conflitos de limites entre municípios no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizado debate público sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas, à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro, à Câmara Municipal de  Santa Cruz de Salinas, à Câmara Municipal de Curral de Dentro, à Secretaria de Estado de Governo e à Fundação João Pinheiro as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a proposta de alteração na lei do limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e à Procuradoria- Geral da República pedido de providências para a regulamentação do desmembramento de municípios visando a correção de limites municipais, considerando que a alteração de limites é mais simplificada que a criação e a fusão de municípios, não acarreta significativo impacto fiscal e irá dirimir vários conflitos federativos e problemas de prestação de serviços a populações em áreas limítrofes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado