Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 9684, de 12 de outubro de 1988, que dispõe sobre a matrícula de deficiente físico em escola pública estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dá nova redação ao § 4º do art. 3º da Lei nº 11.666, de 1994, que estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatória a adequação de dependência exclusiva para amamentação, fraldário, em estabelecimentos comerciais que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeiras destinadas a canhotos nos estabelecimentos de ensino e derivados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Obriga os hotéis e motéis estabelecidos no Estado a adaptar suas instalações, a fim de garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante em escadas e rampas nos locais que especifica.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e ou auditiva nas salas cinematográficas do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos prontos-socorros de possuir macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos adaptados para as pessoas ostomizadas, nos locais que menciona.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
