Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela PMMG em relação à população LGBTQIAPN+ e as ações realizadas para a capacitação dos militares sobre as especificidades e os direitos inerentes a esse público como forma de aprimorar as abordagens e o atendimento a ocorrências envolvendo essa população no Estado; e seja enviado à corporação o "link" para acesso ao inteiro teor da reunião realizada pela comissão em 19/3/2025, em que foram ouvidos relatos de abuso de autoridade e violência perpetrada por policiais militares em 1º/3/2025 contra integrantes do bloco carnavalesco Benemérita, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para suspender, no âmbito do policiamento de meio ambiente, a aplicação de diretrizes previstas no Programa de Incentivo à Produtividade - PIP -, uma vez que essas diretrizes provocariam concorrência e grande animosidade na tropa, além de prejuízos às atividades operacionais, na medida em que privilegiam metas forçadas em detrimento da prevenção.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Faculdade de Medicina da UFMG pedido de providências para elaboração de parecer técnico-científico, com análise autônoma e independente da "causa mortis" de Thainara Vitória Francisca dos Santos, jovem de 18 anos, negra, que teve seus direitos humanos, sua dignidade e sua integridade física violados e sua vida ceifada, em decorrência de  abordagem policial violenta, no Município de Governador Valadares, no dia 14 de novembro de 2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Faculdade de Medicina da UFMG pedido de providências para elaboração de parecer técnico-científico, com análise autônoma e independente da "causa mortis" de Thainara Vitória Francisca dos Santos, jovem de 18 anos, negra, que teve seus direitos humanos, sua dignidade e sua integridade física violados e sua vida ceifada, em decorrência de abordagem policial violenta, no Município de Governador Valadares, em 14/11/2024.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos dados e resultados dos trabalhos promovidos pela PCMG no Estado durante o Carnaval, entre os dias 28/2 e 4/3/2025, em que constem o efetivo empregado em todo o Estado nesse período e, em especial, em Belo Horizonte; se houve a designação de policiais para atuação em municípios distintos de sua lotação e se lhes foi garantido o direito ao pagamento de diárias, nos termos da legislação vigente; se foram suspensas ou canceladas férias regulamentares e férias-prêmio ou convocados servidores em usufruto desse direito com vistas a reforçar o quadro de pessoal empregado pela instituição e, em caso afirmativo, o número de servidores que tiveram suas férias canceladas; se os policiais civis exerceram outras atividades para além de suas competências de polícia judiciária e investigativa e, em caso positivo, a descrição dessas atividades; o número de investigações realizadas e de prisões efetuadas como decorrência de ações executadas por policiais civis nesse período; se foi exigido das chefias policiais ou de outros servidores o envio de fotografias das equipes que atuaram nos eventos de Carnaval e, em caso afirmativo, se foram fornecidos, pela instituição, os meios necessários para que tais registros fossem feitos; se foram preservadas as imagens desses servidores, considerando a essência das funções da PCMG; e os motivos para que os registros fotográficos fossem requeridos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário