Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - feminina de Belo Horizonte e a diretora da Escola Estadual Nair de Oliveira Santana e para entregar os diplomas referentes a votos de congratulações com essas entidades pelo trabalho educacional desenvolvido com as recuperandas da Apac.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para estudos e posterior instalação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nas regiões do Barreiro e de Venda Nova, no Município de Belo Horizonte, uma vez que muitas mulheres vítimas de violência doméstica oriundas dessas regiões não conseguem acessar as delegacias especializadas de atendimento à mulher que ficam no Barro Preto, seja por falta de recursos financeiros para pegar o transporte público, seja por falta de conhecimento do endereço ou por uma série de outros fatores que dificultam o acesso à ajuda, relegando-as a continuarem sofrendo violência por falta de estrutura do equipamento de segurança estatal.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização no contorno da Lagoa da Pampulha e na região Norte de Belo Horizonte, visando à prevenção e à efetiva punição de infratores, considerando os riscos e o crescente número de acidentes que têm ciclistas por vítimas nas vias de trânsito da capital, em especial nos trechos citados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização nos trechos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e demais vias sob sua competência, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas vias de trânsito do Estado, em especial no trecho citado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização no trecho entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, na Rodovia 040, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas rodovias do Estado, em especial no trecho citado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades, ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis para garantir a efetiva segurança e proteção de ciclistas no processo de licitação da BR-381 nos trechos entre Belo Horizonte e Governador Valadares e Belo Horizonte e São Paulo, de relicitação da BR-040 nos trechos entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e Belo Horizonte e Brasília, considerando o aumento exponencial de acidentes envolvendo esses atores durante a circulação pelas vias em questão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de informações consubstanciadas em cópia do documento final do processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes promovido pela secretaria no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de informações sobre o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município, em suas diferentes modalidades - Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Família Extensa Guardiã -, indicando o número de vagas existentes, vagas ocupadas e vagas que serão mantidas após o reordenamento e o perfil dos atendidos em cada uma dessas modalidades de acolhimento.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania pedido de providências para garantir a manutenção das parcerias com as unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em vigência no município.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Defensoria Especializada da Infância e Juventude, à 23ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente Cível de Belo Horizonte e ao juiz de direito titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania do Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
