Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que se proceda à devida fiscalização das condições do transporte rodoviário oferecido pela Viação Gardênia, especialmente das linhas que fazem o trecho Sul de Minas e Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à apuração e à fiscalização das condições e situações da Comunidade Terapêutica Sérgio Mazzochi, especialmente quanto à eventual ocorrência de violações de direitos humanos relatadas no Relatório da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do governo do Estado em relação à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates, indicando, caso seja contrário, o motivo; sobre a existência de possibilidade de mudança no entendimento do governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, no qual descarta interesse de assumir a gestão do referido aeroporto, ainda que provisoriamente; sobre a existência, caso seja confirmada a desmobilização do citado aeroporto, de algum estudo ou levantamento sobre os espaços que vêm sendo cogitados pelo governo do Estado para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves; e sobre a avaliação do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado da desativação desse equipamento de infraestrutura e mobilidade.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para avaliar e reconhecer o ato de bravura do 3º-Sgt. PM Paulo Augusto Fiúza Correia, do Cb. PM Loureno Henrique dos S. M. Braz e do Cb. PM Thiago de Assunção Teixeira, lotados na 3ª Companhia da Rotam, Comando de Policiamento Especializado, que, durante atendimento a uma ocorrência de incêndio em uma residência no Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte, em 2/2/2023, com evidente risco às suas vidas, salvaram de tentativa de autoextermínio um indivíduo que estava dentro de uma residência tomada pelo fogo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão