Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.427 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5330/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Senhora dos Remédios, com sede no Município de Senhora dos Remédios.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5333/2026

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola da Comunidade Carreiros, com sede no Município de Mercês.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5255/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -, com sede no Município de Bocaiúva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5283/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública, com sede no Município de Pains.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5245/2026

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5246/2026

Declara de utilidade pública a organização não governamental Voluntários do Amor, com sede no Município de Uberaba.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5253/2026

Declara de utilidade pública a Associação Unidos Pela Igualdade Social - Upis -, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5292/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Igualdade Social, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5249/2026

Declara de utilidade pública o Brocas Futebol Clube, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5291/2026

Declara de utilidade pública a Associação Timóteo Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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