Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

289 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4464/2017

Declara de utilidade pública a Apac - Associação de Proteção e Assistência às Condenadas Femininas de Uberlândia e Região, com sede no Município de Uberlândia. (Alterado pela emenda 1: ssociação Centro de Recuperação, Profissionalização, Capacitação e Qualificação das Sentenciadas do Sistema Prisional de Uberlândia-MG e Região – ACERPAC FEMININA –, com sede no Município de Uberlândia.)

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: LEI 23301 2019 - Lei Ordinária

4 a favor 5 contra

PL PROJETO DE LEI 4072/2017

Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Vó Júlia, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3941/2016

Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Apoio a Reforma Urbana e Agrária – Anarua –, com sede no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3822/2016

Altera a denominação do Parque Estadual do Pau Furado, localizado no Município de Uberlândia.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva PR Deputado Elismar Prado sem partido Deputado Felipe Attiê PTB Deputado Leonídio Bouças PMDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 91 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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