Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

572 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6127/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir a continuidade do funcionamento da agência de atendimento presencial em Matozinhos, uma vez que o seu fechamento irá prejudicar consideravelmente o atendimento da população, principalmente daqueles que têm menos condições de acesso às plataformas digitais.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7484/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se verifique a situação de fornecimento de água na área rural do Município de Baldim, conforme reclamação apresentada no Fale com as Comissões dessa Casa, em 26/1/2024, e se proceda à regularização do serviço na região.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7320/2024

Requer seja realizada visita ao Presídio Promotor José Costa, no Município de Sete Lagoas, para obter esclarecimentos sobre as condições de funcionamento da unidade prisional, a assistência material, médica, social e jurídica prestadas às pessoas custodiadas, bem como aos servidores e servidoras ali lotados.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7280/2024

Requer seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade na LMG-754, precisamente nos Kms 47 e 48, nas imediações do trevo do Munícipio de Araçaí, com vistas a garantir a segurança dos condutores e pedestres que transitam na via.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6884/2024

Requer seja realizada audiência pública no Município de Prudente de Morais para debater os impactos socioambientais decorrentes da atuação de empresas do setor minerário nesse local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6885/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da atuação de empresas do setor minerário no Município de Prudente de Moraes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5907/2024

Requer seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade na LMG-754, precisamente nos quilômetros 47 e 48, nas imediações do trevo do Município de Araçaí, com vistas a garantir a segurança dos condutores e pedestres que transitam na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7082/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de manutenção e recapeamento de trecho da MG-424, compreendido entre a Rua Fernando Pezzini e as Quintas das Fazendinhas, localizados no Município de Matozinhos, para assegurar circulação mais segura e eficiente aos cidadãos.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6859/2024

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Cordisburgo, para debater os projetos de execução da obra apresentados pela Concessionária ECO 135 e pela Seinfra referentes ao novo desvio da Rodovia LMG-754.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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