Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados excedentes no concurso QOS PMMG - Edital DRH/CRS nº 2/2023, de modo a atender à permanente necessidade de efetivo no Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Hospital da Polícia Militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados todos os candidatos aprovados excedentes no concurso QOS PMMG - Edital DRH/CRS nº 2/2023, de modo a atender à permanente necessidade de efetivo no Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Hospital da Polícia Militar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o calendário de repasse aos Fundos Municipais de Saúde para custeio do piso da enfermagem, uma vez que é de conhecimento público o envio por parte do Governo Federal de recursos para custear o pagamento dos profissionais de alta e média complexidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado imediatamente o pagamento dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública estadual, bem como o pagamento retroativo dos salários, em razão da Lei 14434, de 2022, que altera a Lei 7498, de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi realizado o pagamento do salário, no mês de setembro, dos profissionais de enfermagem que atuam na rede pública estadual, por força da Lei 14434, de 2022, que altera a Lei 7498, de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de profissionais de saúde que trabalham na Penitenciária Regional de Três Corações, suas respectivas especialidades, a carga horária de trabalho semanal e a média de atendimentos diários realizados; e ainda se o número de profissionais de saúde lotados na unidade está em conformidade com a quantidade média de servidores por cidadão apenado, de modo a não sobrecarregar os trabalhadores, bem como garantir um atendimento digno e humanizado aos privados de liberdade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os gastos com pessoal no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado, especificados por tipo de vínculo com a administração pública: efetivos, terceirizados, recrutamento amplo, etc.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a disparidade de vencimentos entre mulheres e homens no âmbito do serviço público de saúde do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o impacto financeiro do novo plano de carreira aprovado na mesa de negociação do SUS, incluindo despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de profissionais de saúde que trabalham na Penitenciária Regional de Três Corações, suas respectivas especialidades, a carga horária de trabalho semanal e a média de atendimentos diários realizados; e ainda se o número de profissionais de saúde lotados na unidade está em conformidade com a quantidade média de servidores por cidadão apenado, de modo a não sobrecarregar os trabalhadores, bem como garantir um atendimento digno e humanizado aos privados de liberdade.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
